Consulta Pública sobre minuta de Portaria de registro de ponto eletrônico encerra no próximo dia 7

O prazo para envio de sugestões e comentários acerca da minuta de Portaria sobre anotação do horário de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico encerra no próximo dia 7 de fevereiro, domingo.

O Ministério da Economia (ME) submeteu, no dia 7 de janeiro, à consulta pública a referida minuta de Portaria para recebimento de sugestões e comentários sobre o tema. Essa consulta trata-se de uma nova minuta de portaria, elaborada pelo ME, após a consolidação e análise das sugestões enviadas ao final do ano passado, referente ao Aviso de Consulta Pública nº 3/2020.

Este processo de discussão e consulta sobre a regulamentação iniciou, principalmente, devido à alteração das premissas tecnológicas para desenvolvimento e utilização dos sistemas eletrônicos para registro de ponto no trabalho.

O envio de sugestões devem ser realizados, exclusivamente, através do site https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-horario-trabalho até o dia 7 de fevereiro.