Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 8 a 12 de fevereiro/2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, (DOU 10/2/2021, seção 1, pág.3), que “Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.”.

Medida Provisória nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021, (DOU 11/2/2021, seção 1, pág.1), que “Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Caixa Econômica Federal

Vice-Presidência Agente Operador

Circular nº 940, de 10 de fevereiro de 2021, (DOU 12/2/2021, seção 1, pág.26), que “Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.”.