Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 31 de julho a 09 de agosto/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019, (DOU de 06/08/2019, Seção 1, Pág.01), que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.032, de 30 de julho de 2019, (DOU de 31/07/2019, Seção 1, Pág.53), com a seguinte Ementa: GILRAT. CNAE. Atividade Principal. Atividade Preponderante. Grau de Risco.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Retificação na Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019, (DOU de 05/08/2019, Seção 1, Pág.13), que “Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.”.

Retificação na Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, (DOU de 05/08/2019, Seção 1, Pág.14), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.”.

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular nº 868, de 5 de agosto de 2019, (DOU de 06/08/2019, Seção 1, Pág.23), que “Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.”.

Circular nº 869, de 7 de agosto de 2019, (DOU de 08/08/2019, Seção 1, Pág.308), que “Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.”.

Instituto Nacional do Seguro Social

Resolução nº 695, de 8 de agosto de 2019, (DOU de 09/08/2019, Seção 1, Pág.76), que “Institui a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social.”.