Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 25 a 29 de outubro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular nº 959, de 22 de outubro de 2021, (DOU 28.10.2021, seção 1, ed. extra, pág. 1), que “Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.”.

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Portaria nº 12.784, de 27 de outubro de 2021, (DOU 29.10.2021, seção 1, pág. 34), que “Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao saldo orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Instrução Normativa PRES/INSS nº 123, de 19 de outubro de 2021, (DOU 21.10.2021, seção 1, pág. 148), que “Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019”.

Gabinete do Ministro

Instrução Normativa/MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, (DOU 28.10.2021, seção 1, pág. 141), que “Dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social. (Processo nº 19964.110007/2020-21).”.

Portaria/MTP nº 506, de 20 de outubro de 2021, (DOU 28.10.2021, seção 1, pág. 143), que “Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19”.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Conselho Federal de Medicina

Resolução CFM nº 2.299, de 30 de setembro de 2021, (DOU 28.10.2021, seção 1, pág. 106), que “Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.”.