Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 24 a 28 de maio/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular n° 946, de 17 de maio de 2021, (DOU 24.5.2021, seção 1, pág. 40), que “Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria SEPRT/ME nº 6.114, de 24 de maio de 2021, (DOU 25.5.2021, seção 1, pág. 108), que estabelece, para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.415,94 (um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).

Gabinete do Ministro

Portaria ME nº 6.134, de 27 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 154), que “Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 903, de 26 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 155), que “Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 904, de 26 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 155), que “Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 156), que “Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 906, de 26 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 156), que “Estabelece o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 907, de 26 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 157), que “Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria SEPRT/ME nº 6.100, de 27 de maio de 2021, (DOU 28.5.2021, seção 1, pág. 167), que “Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).”.