Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 23 a 27 de agosto/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Casa Civil

Ministério do Trabalho e Previdência

Portaria nº 992, de 25 de agosto de 2021, (DOU 26.8.2021, seção 2, pág. 1), que nomeia LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, código DAS 101.6, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.