Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 20 a 24 de setembro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 131, de 14 de setembro de 2021, (DOU 20.9.2021, seção 1, pág. 13), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuições Sociais Previdenciárias. Serviço. Transporte. Passageiro. Cessão de Mão de Obra. Retenção.

Solução de Consulta nº 132, de 14 de setembro de 2021, (DOU 20.9.2021, seção 1, pág. 13), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Patronal. Entidades Sindicais. Imunidade. Inaplicabilidade. 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, de 10 de setembro de 2021, (DOU 21.9.2021, seção 1, pág. 89), que “Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.”

Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, (DOU 23.9.2021, seção 1, pág. 88), que “Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.”.

Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro

Portaria SRTB-RJ/ME nº 11.104, de 20 de setembro de 2021, (DOU 21.9.2021, seção 1, pág. 93), que instala no Estado do Rio de Janeiro o Fórum Estadual Ação Inclusiva - FEAI/RJ, composto por representantes do setor público dos trabalhadores, dos empregados, das entidades que realizam apoio, qualificação e formação voltada para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS e organizações da sociedade civil.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução CODEFAT nº 919, de 22 de setembro de 2021, (DOU 24.9.2021, seção 1, pág. 114), que “Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”.

Resolução CODEFAT nº 920, de 22 de setembro de 2021, (DOU 24.9.2021, seção 1, pág. 114), que “Dispõe sobe a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o Geração de Emprego e Renda, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”.

Fonte: CNI