Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 19 a 23 de agosto/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 238, de 19 de agosto de 2019, (DOU de 21/08/2019, Seção 1, Pág. 43), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção da Contribuição Previdenciária. Cessão de Mão-de-Obra. Serviços de Manutenção de Redes de Telecomunicações.

Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 8.015, de 17 de julho de 2019, (DOU de 22/08/2019, Seção 1, Pág. 24), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Cessão de Mão-de-Obra. Serviços de Análises Clínicas. Retenção. Sujeição.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Previdência

Portaria nº 972, de 21 de agosto de 2019, (DOU de 22/08/2019, Seção 1, Pág. 19), que “Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).”.