Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 17 a 21 de maio/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Portaria nº 1.298, de 11 de maio de 2021, (DOU 17.5.2021, seção 1, pág. 45), que “Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e na Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.”.

Instituto Nacional do Seguro Social

Instrução Normativa nº 117, de 19 de maio de 2021, (DOU 21.5.2021, seção 1, pág. 64), que “Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.”.