Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 16 a 19 de novembro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.048, de 12 de novembro de 2021, (DOU 16/11/2021, Seção 1, Pág.16), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).”.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 16 de novembro de 2021, (DOU 19/11/2021, Seção 1, Pág.78), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: GIIL-RAT. Atividade Econômica Preponderante. CNAE.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Diretoria de Benefícios

Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, (DOU 19/11/2021, Seção 1, Pág.206), que “Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.”.