Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 1º a 18 de janeiro/2019

1º de janeiro de 2019

Medida Provisória Nº 870, de 1º de janeiro de 2019, (DOU de 1º/1/2019 Edição Especial, Pág. 1), que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.

Decreto Nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, (DOU de 1º/1/2019 Edição Especial, Pág. 13), que “Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.”.

Decreto Nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019, (DOU de 1º/1/2019 Edição Especial, Pág. 15), que “Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.”.

2 de janeiro de 2019

Decreto Nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, (DOU de 2/1/2019 Edição Extra, Pág. 1), que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.”.

Decreto Nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, (DOU de 2/1/2019 Edição Extra, Pág. 33), que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”.

Decreto Nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, (DOU de 2/1/2019 Edição Extra, Seção I, Pág. 1), que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”.

Decreto Nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, (DOU de 2/1/2019 Edição Extra, Seção I, Pág. 1), que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.”.

4 de janeiro de 2019

Lei Nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019, (DOU de 04/01/2019 Seção I, Pág. 2), que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.”.

11 de janeiro de 2019

Lei Nº 13.805, de 10 de janeiro de 2019, (DOU de 11/01/2019 Seção I, Pág. 1), que “Altera as Leis nos 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.”.

16 de janeiro de 2019

Portaria Nº 9, de 15 de janeiro de 2019, (DOU de 16/01/2019 Seção I, Pág. 25), que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.”.

17 de janeiro de 2019

Resolução Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, (DOU de 17/01/2019 Seção I, Pág. 42), que “Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.”.

18 de janeiro de 2019

Medida Provisória Nº 871, de 18 de janeiro de 2019, (DOU de 18/1/2019 Edição Extra, Seção I, Pág. 1), que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”.