Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 08 a 12 de abril/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, (DOU de 09/4/2019 Seção I, Pág. 2), que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.”.

Decreto nº 9.757, de 11 de abril de 2019, (DOU de 11/4/2019 Seção I, Edição Extra, Pág. 3), que “Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.”.

Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, (DOU de 11/4/2019 Seção I, Edição Extra, Pág. 5), que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.023, de 04 de abril de 2019, (DOU de 08/4/2019 Seção I, Pág. 12), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuições Sociais Previdenciárias. Hipótese de Incidência. Terço Constitucional de Férias. Horário Extraordinário e Horário Extraordinário Incorporado. Primeiros Quinze dias do Auxílio-Doença. Auxílio-Acidente. Aviso Prévio Indenizado. Salário-Maternidade. Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Gabinete do Ministro

Portaria nº 627, de 04 de abril de 2019, (DOU de 08/4/2019 Seção I, Pág. 2), que “Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.”.

Instituto Nacional do Seguro Social

Instrução Normativa nº 101, de 09 de abril de 2019, (DOU de 10/4/2019 Seção I, Pág. 117), que “Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Previdência

Portaria nº 210, de 11 de abril de 2019, (DOU de 12/4/2019 Seção I, Pág. 55), que “Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.”.

Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, (DOU de 12/4/2019 Seção I, Pág. 56), que “Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônica dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.”.