Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 31 de agosto a 04 de setembro/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria SRTE-MT/MTE nº 1.508, de 20 de agosto de 2026 (DOU 31/08/2026, seção: 1, pág. 152), que torna sem efeito a Portaria SRTE-MT/MTE nº 1.435/2026, que instituiu o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Mato Grosso (FEAP/MT).
Instrução Normativa SEQ/MTE nº 8, de 31 de agosto de 2026 (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 78), que “Dispõe sobre a execução das ações de Qualificação Social e Profissional e de Capacitação e Treinamento Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ).”
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.042, de 26 de agosto de 2026, (DOU 31/09/2026, edição - extra, seção: 1, pág. 4), que “Altera a Resolução Codefat nº 890/2020 para aperfeiçoar as regras relativas à composição, quórum, competências, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER).”
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.043, de 26 de agosto de 2026 (DOU 31/08/2026, edição- extra, seção: 1, pág. 4), que “Altera a Resolução Codefat/MTE nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, para atualizar disposições relativas à quantidade de parcelas do benefício do trabalhador resgatado nos termos da Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026.”
Portaria SRTE-SP/MTE nº 1.549, de 27 de agosto de 2026 (DOU 02/09/2026, seção: 1, pág. 76), que “Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de São Paulo (FEAP/SP) e dispõe sobre sua organização e funcionamento”.
Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026 (DOU 03/09/2026, seção: 1, pág. 1), que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette”.
Portaria SRTE-MT nº 1.572, de 2 de setembro de 2026 (DOU 03/09/2026, seção: 1, pág. 77), que “Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Mato Grosso (FEAP/MT) e dispõe sobre sua organização e funcionamento”.
Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 34, de 5 de agosto de 2026 (DOU 02/09/2026, seção: 1, edição - extra, pág. 4), que “Altera a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025, que disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
Solução de Consulta nº 171, de 2 de setembro de 2026 (DOU 04/09/2026, seção: 1, pág. 153), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção. Cessão de Mão de Obra ou Empreitada. Contratação por Órgão Público. Data de Vencimento. Emissão da Nota Fiscal ou Fatura. Data da Liquidação.
Solução de Consulta nº 170, de 2 de setembro de 2026 (DOU 04/09/2026, seção: 1, pág. 153), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção. Construção Civil. Base de Cálculo. Fornecimento de Materiais Previsto em Contrato. Ausência de Discriminação Contratual dos Valores. Equipamentos não manuais. Utilização Inerente à Execução dos Serviços. Parcelas Submetidas a Regimes Distintos no Mesmo Documento Fiscal. Piso Global.
Portaria SRTE/RR/MTE nº 1.463, de 13 de agosto de 2026 (DOU 04/09/2026, seção: 1, pág. 202), que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Roraima (FEAP/RR) e dispõe sobre sua organização e funcionamento.
AMBIENTE SINDICAL
Reunião extraordinária de alteração estatutária (DOU 31/08/2026, seção: 3, pág. 163), de interesse da FEBRAF - Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 31/08/2026, seção: 3, pág. 166), de interesse do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Toledo e Região.
Deferimento de alteração estatutária (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do SINDEVALORES/PA-AP - Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Pará e Amapá.
Indeferimento de pedido de alteração estatutária (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do SIMNO - Sindicato das Indústrias Madeireiras do Noroeste de MT.
Pedido de alteração estatutária (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do SINDEVALORES/RO-AC - Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados de Rondônia e Acre.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do Sindicato Rural de Mutuípe.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Itajuípe.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis/BA.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 01/09/2026, seção: 1, pág. 77), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Cairu.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 01/09/2026, seção: 3, pág. 146), de interesse do SINEPE/SM - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sul de Minas Gerais.
Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária (DOU 01/09/2026, seção: 3, pág. 146), de interesse do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, Medicamentos, Cosméticos, Perfumarias e Artigos de Toucador do Estado de Pernambuco - SINFACOPE.
Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária DOU 01/09/2026, seção: 3, pág. 143), de interesse da FESERV-MG - Federação de Serviços de Minas Gerais.
Assembleia Geral de fundação (DOU 01/09/2026, seção: 3, pág. 147), de interesse do SINDIBENFIL-PA - Sindicato das Entidades Beneficentes, Filantrópicas e das Organizações Sociais da Área da Saúde do Estado do Pará.
Assembleia Geral de fundação (DOU 01/09/2026, seção: 3, pág. 148), de interesse do SINTACAP - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Passageiros de Minas Gerais.
Exclusão de categoria da representação sindical (DOU 02/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do SINALSUL - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Sul de Minas e do SILEMG - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 02/09/2026, seção: 3, pág. 160), de interesse do Sindicato Rural de Centralina.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 03/09/2026, seção: 3, pág. 118), de interesse do SINFREVI - Sindicato das Empresas de Fretamento de Veículos de Transporte Rodoviário da Região da Grande Vitória.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 149), de interesse do SINFRENOR - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros por Fretamento Municipal da Região Norte do Estado do Espírito Santo.
Assembleia Geral de ratificação da fundação, alteração estatutária (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato Rural de Assis.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do SINQPHEL - Sindicato da Indústria dos Químicos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene, Esfoliantes, Tintas e Limpeza do Estado do Rio Grande do Norte.
Assembleia Geral de rerratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato das Indústrias, Empresas e Sociedades de Propósito Específico de Geração, Produção e Comercialização de Energia do Estado do Paraná.
Assembleia Geral de fundação (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 156), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Rafael Jambeiro/BA.
Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária (DOU 04/09/2026, seção: 3, pág. 150), de interesse do SINEPE/CE - Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior no Estado do Ceará.
