Aviso de Tomada Pública de Subsídios, (DOU 27/03/2024, seção 3, pág. 138), que instaura Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) de elaboração de novo anexo da NR-16 sobre ATIVIDADES PERIGOSAS DOS AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil.

Resolução CCFGTS Nº 1.085, (DOU 28/03/204, seção 1, pág. 138), que “Altera a Resolução CCFGTS nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais, e a Resolução CCFGTS nº 702, 4 de outubro de 2012, que estabelece diretriz para elaboração da proposta orçamentária; aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e; dá outras providências”.

Portaria MTE Nº 402, de 28 de março de 2024, (DOU 01/04/2024, seção 1, pág. 177), que “Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222 de 21 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.

Portaria SEMP/MTE Nº 443, de 1º de abril de 2024, (DOU 02/04/2024, seção 1, pág. 115), que “dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento de iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil – MROSC.

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia de fundação do estatuto social, (DOU 22/03/2024, seção 3, pág. 162), de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Caucaia.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 28/03/2024, seção 3, pág. 201), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes de Jequié.

Pedido de registro sindical, (DOU 28/03/2024, seção 1, pág. 178), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso as Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo – SERESP.

Comissão pró-fundação, (DOU 01/04/2024, seção 3, pág. 202), de interesse do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

Comissão pró-fundação, (DOU 01/04/2024, seção 3, pág. 242), de interesse do Sindicato de Base Florestal do Tapajós.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 01/04/2024, seção 3, pág. 241), de interesse do Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Pouso Alegre.

Assembleia geral de fundação, (DOU 01/04/2024, seção 3, pág. 244), de interesse da Comissão Pró-fundação da Federação Nacional das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

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