ATOS NORMATIVOS

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, (DOU 26/06/2024, seção 1, pág. 60), que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”

Portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024, (DOU 27/06/2024, seção 1, ed. extra, pág. 1), que “Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências. (Processo nº 19965.201304/2024-06).”

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024, (DOU 28/06/2024, seção 1, pág. 65), que “Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.”

Instrução Normativa PRES/INSS nº 169, de 27 de junho de 2024, (DOU 28/06/2024, seção 1, pág. 234), que “Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e autoriza, de modo excepcional e temporário, período de carência para operações de empréstimos consignados de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, residentes e domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.”

Resolução CODEFAT/MTE nº 1.006, de 26 de junho de 2024, (DOU 28/06/2024, seção 1, pág. 318), que “Define metodologia de mensuração do emprego e Relatório Anual do Emprego, relativos às aplicações financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.”

AMBIENTE SINDICAL

Deferido o registro de alteração estatutária, (DOU, 24/06/2024, seção 1, pág. 139), de interesse do SINDILOJAS - Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí.

Deferido o registro de alteração estatutária, (DOU, 24/06/2024, seção 1, pág. 139), de interesse do Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso.

Pedido de registro sindical, (DOU, 24/06/2024, seção 1, pág. 139), de interesse do Sindicato das Empresas da Área de Beleza e Estética de Uberlândia e Região – SINDIBES.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 24/06/2024, seção 1, pág. 139), de interesse do SETCOM - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro.

Assembleia geral de fundação, (DOU, 24/06/2024, seção 3, pág. 156), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Santa Catarina - SINPROV-SC.

Deferido parcialmente o recurso administrativo, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do SINDICOMERCIO - Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Ubá e Região.

Deferido recurso administrativo, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do Sindicato Intermunicipal de Lavanderias no Estado de São Paulo – SINDILAV.

Pedido de registro sindical, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do Sindicato da Industria do Trigo dos Estados do Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá – SINDITRIGO.

Pedido de alteração estatutária, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado do Acre - SINDICER-AC.

Pedido de registro sindical, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Caruaru e Agreste Meridional e Setentrional do Estado de Pernambuco - SINDITAC – CARUARU.

Indeferido do pedido de alteração estatutária, (DOU, 26/06/2024, seção 1, pág. 75), de interesse do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais - SECOVI - Região Florianópolis/Tubarão – SC.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU, 26/06/2024, seção 3, pág. 163), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna.

Assembleia geral extraordinária rerratificação, (DOU, 27/06/2024, seção 3, pág. 184), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista, Bens e Serviços Região do Araguaia.

Assembleia de fundação, (DOU, 28/06/2024, seção 3, pág. 265), de interesse do Sindicato Das Empresas de Mineração Social Do Pará (SEMINSPA).