Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 23 a 27 de setembro/2024
ATOS NORMATIVOS
Portaria MTE nº 1.628, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 186), que “Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.”
Portaria MTE nº 1.630, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 187), que “Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.”
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 3), que “Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º,caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”
AMBIENTE SINDICAL
Pedido de registro sindical, (DOU 23/09/2024, seção 1, pág. 226), de interesse do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos.
Assembleia de fundação, (DOU 23/09/2024, seção 3, pág. 268), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados do Município de Salvador/BA.
Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 89), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná – PR.
Deferido do registro de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Apucarana.
Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul – SINDETRI.
Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Clínicas da Área da Saúde no Estado de Minas Gerais - SINDICLINICAS-MG.
Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do SINDIENERGIA-PE - Sindicato das Indústrias de Energia e das Empresas que atuam no Sistema Elétrico do Estado de Pernambuco.
Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do SINDIMOR - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Norte de Minas.
Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 24/09/2024, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço Baturite - CE – SINDCOMAB.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba – SIFITEC.
Reativar o registro sindical, (DOU 25/09/2024, seção 3, pág. 107), de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal - SEPEBC-DF.
Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINCOMOC - Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Montes Claros.
Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINFOC/DF - Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal.
Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINTRLECO/BA - Sindicato dos Transportadores de Veículos Híbridos e Elétricos do Estado da Bahia.
Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINDAESP - Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 26/09/2024, seção 3, pág. 188), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba.
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