Circular nº 1.064, de 17 de julho de 2024, (DOU 22/07/2024, seção 1, pág. 43), que “Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.”

Portaria MTE nº 1.234, de 23 de julho de 2024, (DOU 24/07/2024, seção 1, pág. 76), que institui Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos, proposição de políticas públicas, programas, ações e o desenvolvimento de serviços públicos envolvendo Inteligência Artificial para o futuro do trabalho.

Aviso de Consulta Pública, (DOU 24/07/2024, seção 3, pág. 149), que submete à consulta pública, proposta de novo texto para o Anexo nº 3 da NR-15 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 9º, § 2º, II, do Decreto nº 10.411/2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.243/2022.

Edital nº 7/2024, (DOU 25/07/2024, seção 3, pág. 125), que confere nova redação aos itens 1, 2 e 5 do Edital nº 5/2024 publicado em 20 de maio de 2024 e consolida a sua redação integral, sobre os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024.

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AMBIENTE SINDICAL

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Deferido o registro sindical, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Artigos e Embalagens de Vidro do Estado da Bahia - SINDIVIDROS-BA.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do Sind. do Com. Varejista de Mat. Elétrico e Ap. Elet. Dom. de SL.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do SERPET/BA - Sindicato de Empresas do Ramo PET do Estado da Bahia.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra/BA.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Montes Claros – SINCOMOC.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 23/07/2024, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Barreiras/Bahia – SINCVA.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 23/07/2024, seção 3, pág. 216), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste de Santa Catarina.

Assembleia geral de fundação, (DOU 23/07/2024, seção 3, pág. 216), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Buriticupu.

Não conhece o recurso administrativo, (DOU 25/07/2024, seção 3, pág. 81), de interesse do SINCADESP - Sindicato das Casas de Diversões do Estado de São Paulo.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 25/07/2024, seção 3, pág. 171), de interesse do Sindicato da Industria do Vestuário e Artefatos de Joalheria e Bijuteria do Estado da Bahia - SINDVEST-BA.

Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 25/07/2024, seção 3, pág. 172), de interesse do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário e Terrestre de Biocombustíveis, Derivados de Petróleo, Produtos Perigosos, Recicláveis e Resíduos Contaminantes e Poluentes do Estado do Rio de Janeiro - SINDLIQUIDO-RJ.

Deferido o registro sindical, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 105), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul – SINTRACERGS.

Cancela o registro sindical, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato das Empresas Profissionais de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro – SINDJORE.

Pedido de registro sindical, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato dos Transportadores Escolares Autônomos, Terrestres e Marítimos do estado do Amapá - SINTRAE-AP.

Deferido o registro sindical, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SINDCONDOMÍNIOS/BA - Sindicato dos Condomínios Edilícios, Categoria Empregadora nos Residenciais, Comerciais, Mistos, Flat's Apart Hotéis, em Plantas Horizontais e Verticais de Salvador e Região Metropolitana da Bahia.

Pedido de alteração estatutária, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul – SINDICIS.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 26/07/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato Rural de Macapá – AP.

Assembleia de retificação de fundação, (DOU 26/07/2024, seção 3, pág. 180), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço de Baturité – SINCOMAB.

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