ATOS NORMATIVOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 179, de 17 de janeiro de 2025, (DOU 20/01/2025, seção 1, pág.297), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.257, de 17 de janeiro de 2025, (DOU 20/01/2025, seção 1, pág.297), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 06 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.”

Portaria MTE nº 60, de 21 de janeiro de 2025, (DOU 20/01/2025, seção 1, pág.297), que “Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019.”

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral extraordinária de incorporação, (DOU 20/01/2025, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato da Indústria de Calçados de Estância Velha – SICEV.

Assembleia geral extraordinário de incorporação, (DOU 20/01/2025, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato das Indústrias de Calçados, Componentes e Acessórios para Calçados de Ivoti – SICI.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 23/01/2025, seção 3, pág. 138), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá – SINDICOM.

Deferimento do registro sindical, (DOU 24/01/2025, seção 1, pág. 71), de interesse do SINDICOND/AM - Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais e Administradoras de Condomínios do Estado do Amazonas.

Indeferimento do pedido de alterações estatutária, (DOU 24/01/2025, seção 1, pág. 71), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia – SINDHORBS.