Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 2 a 6 de março/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.035, de 25 de fevereiro de 2026, (DOU 03/03/2026, Seção 1, pág. 76), que “Altera a Resolução CODEFAT/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, que dispõe sobre as normas relativas à concessão, ao processamento e ao pagamento do benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, com o objetivo de excepcionalizar o prazo para requerimento do benefício e ampliar o prazo para interposição de recursos administrativos”.
Circular nº 1.104, de 27 de fevereiro de 2026, (DOU 06/03/2026, Seção: 1, Pág. 41), que “Estabelece prazo adicional para envio de documentos para comprovação da origem de recurso diversa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
Circular nº 1.105, de 27 de fevereiro de 2026, (DOU 06/03/2026, Seção: 1, Pág. 41), que “Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS”.
Circular nº 1.106, de 27 de fevereiro de 2026, (DOU 06/03/2026, Seção: 1, Pág. 41), que “Divulga o calendário anual dos processamentos mensais do Sistema de Administração do FCVS (SICVS), conforme previsto na Resolução CCFCVS nº 468, de 30 de junho de 2022”.
Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11, de 4 de março de 2026, (DOU 06/03/2026, Seção: 1, Pág. 82), que “Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2026, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral extraordinária de re-ratificação da fundação (DOU 02/03/2026, Seção: 3, Pág. 272), de interesse do Sindic ato dos Produtores Rurais de Teixeira de Freitas.
Assembleia geral extraordinária de re-ratificação da fundação (DOU 02/03/2026, Seção: 3, Pág. 272), de interesse do Sindicato Rural de Cairu.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 02/03/2026, Seção: 3, Pág. 273), de interesse do Sindicato das Empresas de Cursos e Treinamentos de Manutenção e Informática do estado de São Paulo.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 02/03/2026, Seção: 3, Pág. 274), de interesse do Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Provedores de internet e voz sobre o protocolo de internet, acesso às redes de comunicação, serviços de comunicação multimídia e serviços de redes de transportes de telecomunicações do estado de Sergipe.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 03/03/2026, Seção: 1, Pág. 76), Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Mobiliário de Ubá.
Assembleia geral de rerratificação de fundação (DOU 03/03/2026, Seção: 3, Pág. 264), de interesse do Sindicato das Indústrias Mineradoras de Areia do Estado da Bahia - SINDAREIA.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 04/03/2026, Seção: 3, Pág. 262), de interesse do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Veículos de Comunicação Digital do Estado de Minas Gerais.
Assembleia geral de ratificação de fundação regularização sindical (DOU 02/03/2026, Seção: 3, Pág. 263), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Coelho Neto - SINDIVAREJO/CN.
Assembleia geral de ratificação de fundação (DOU 05/03/2026, Seção: 3, Pág. 239), de interesse da Federação Interestadual das Entidades Representativas dos Operadores de Empilhadeiras.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 05/03/2026, Seção: 3, Pág. 240), de interesse do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas – SINAFUT.
Cancelamento da Assembleia Geral de Constituição e Fundação (DOU 05/03/2026, Seção: 3, Pág. 241) de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados em Bombeiro Civil do Estado de Goiás - SINEBOM-GO.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 06/03/2026, Seção: 3, Pág. 206), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste de Santa Catarina - Sinduscon.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 06/03/2026, Seção: 3, Pág. 206), de interesse do Sindicato Empresarial das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico da Região de Chapecó.
Assembleia geral de ratificação de fundação e a ratificação do estatuto social (DOU 06/03/2026, Seção: 3, Pág. 239), de interesse do Federação Interestadual das Entidades Representativas dos Operadores de Empilhadeira - FETRAEMPILHA.
