Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 19 a 23 de maio/2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, (DOU 19/05/2025, seção 1, pág. 81), que “Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.”
Despacho Decisório PRES/INSS nº 75, de 16 de maio de 2025, (DOU 19/05/2025, seção 1, pág. 89), que monitora e avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025, (DOU 19/05/2025, seção 1, pág. 31), que “Altera a Portaria COGEA nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.”
Portaria MTE nº 779, de 16 de maio de 2025, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 156), que “Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.”
AMBIENTE SINDICAL
Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 157), de interesse do SINDETIBA - Sindicato Empresarial do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material Elétrico de Curitiba.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 157), de interesse do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais - SECOVI - Região Florianópolis/Tubarão – SC.
Indeferimento do pedido do registro sindical, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 157), de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Minas Gerais.
Indeferimento do pedido do registro sindical, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 157), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas, Armazenamento e Logística de Extrema (SETCALE).
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/05/2025, seção 1, pág. 157), de interesse do Sindicato Rural de Ipê.
Assembleia geral de refundação, (DOU 20/05/2025, seção 3, pág. 347), de interesse do Sindicato Estadual das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de Pernambuco.
Assembleia de fundação, (DOU 20/05/2025, seção 3, pág. 347), de interesse do Sindicato Patronal das Organizações Religiosas da Igreja Católica Apostólica Romana Sediadas na Região Norte e no Estado do Maranhão.
Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 21/05/2025, seção 1, pág. 128), de interesse do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 21/05/2025, seção 1, pág. 128), de interesse do SINDHLESTE – Sind. Hospitais Clínicas Casas Saúde Niterói São Gonçalo.
Assembleia geral de fundação, (DOU 22/05/2025, seção 3, pág. 241), de interesse do Sindicato Rural de Açu (RN).
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 22/05/2025, seção 3, pág. 237), de interesse do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes do Estado de Mato Grosso.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 23/05/2025, seção 3, pág. 264), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito no Estado da Bahia – SINCOOCRED.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de alteração estatutária, (DOU 23/05/2025, seção 3, pág. 280), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba.
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