Portaria DIRBEN/INSS nº 1.211, de 11 de junho de 2024, (DOU 17/06/2024, seção 1, pág. 130), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, quanto à aplicação da ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF, de concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País.”

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, (DOU 17/06/2024, seção 1, pág. 67), que “Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.”

Instrução Normativa PRES/INSS nº 168, de 17 de junho de 2024, (DOU 18/06/2024, seção 1, pág. 100), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 147, de 15 de maio de 2023, que institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.213, de 14 de junho de 2024, (DOU 19/06/2024, seção 1, pág. 100), que “Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.”

Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, (DOU 20/06/2024, seção 1, pág. 117), que “Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências. (Processo nº 19965.201304/2024-06).”

AMBIENTE SINDICAL

Arquivado e indeferido o processo de pedido de registro sindical, (DOU, 17/06/2024, seção 1, pág. 214), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Maracanaú e Região – SINDISCE.

Assembleia geral de pró-fundação, (DOU, 17/06/2024, seção 3, pág. 165), de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais da Região de Curimataú-Seridó Paraibano.

Assembleia geral do fundação, (DOU, 18/06/2024, seção 3, pág. 171), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de São Pedro da Água Branca.

Deferido o registro de alteração estatutária, (DOU, 20/06/2024, seção 1, pág. 120), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná Oeste - SINDUSCON/PARANA-OESTE.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU, 20/06/2024, seção 3, pág. 182), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Assembleia geral de fundação, (DOU, 21/06/2024, seção 3, pág. 186), de interesse do Sindicato das Empresas de Engenharia Clínica do Distrito Federal - SINDECLIN-DF

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU, 21/06/2024, seção 3, pág. 183), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Aparecida e Região.

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