Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 14 a 18 de julho/2025
ATOS NORMATIVOS
Instrução normativa PRES/INSS nº 190, de 15 de julho de 2025, (DOU 16/07/2025, seção 1, página 91), que “altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS”.
Instrução normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de julho de 2025, (DOU 17/07/2025, seção 1, pág. 84), que “altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário”.
Lei nº 15.169, de 17 de julho de 2025, (DOU 18/07/2025, seção 1, pág. 3), que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal”.
AMBIENTE SINDICAL
Notificação sobre impugnação ao pedido de alteração estatutária, (DOU 14/07/2025, seção 1, pág. 165), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá e Região.
Deferimento de registro de alteração estatutária, (DOU 14/07/2025, seção 1, pág. 165), de interesse do Sindicato das Empresas de Radiodifusão e das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 14/07/2025, seção 1, pág. 165), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Santarém e Belterra – SETRANS.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/07/2025, seção 1, pág. 165), de interesse do Sindicato Rural de Barcelona.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/07/2025, seção 1, pág. 165), de interesse do Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo – SINDAFUPESP.
Retificação sobre comissão pró-fundação de sindicato, (DOU 14/07/2025, seção 3, pág. 236), de interesse do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo.
Indeferimento de pedido de alteração estatutária, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul.
Indeferimento e arquivamento de impugnação, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato Intermunicip. das Empr. de Transp. Rodov. Auton. e Peq. e Med. Empr. de Veic. Novos e Usados nos Munic. Pern. de Escada Cabo Sto Agost Ipojuca - SINTRAVESCI-PE.
Deferimento do pedido de registro sindical, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Cabo de Santo Agostinho – SINDICABO.
Deferimento de pedido de registro sindical, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Cabo de Santo Agostinho - SINDICABO.
Indeferimento e arquivamento de impugnação, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Ceará.
Notificação de impugnação ao registro sindical, (DOU 16/07/2025, seção 1, pág. 134), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios Cearenses de Horizonte, Pacajus e Itaitinga - CEGONHEIROS - SINDINORDESTE CE.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 17/07/2025, seção 3, pág. 221), de interesse do Sindicato das Indústrias de Alimentos e Inovação de Belém e Região - SIAI/PA.
Deferimento de pedido de registro sindical, (DOU 18/07/2025, seção 1, pág. 170), de interesse do Sindicato Regional do Comércio Varejista de Pontes e Lacerda e Região - SINDPL/MT.
Publicação de registro sindical, (DOU 18/07/2025, seção 1, pág. 170), de interesse do Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Cogestão de Presídios e Unidades Socioeducativas – SEMPRE.
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