Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 10 a 14 de novembro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS Nº 10, de 4 de novembro de 2025, (DOU 10/11/2025, seção 1, pág. 63), que “Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.”
Portaria SRTE-SP/MTE nº 1.829, de 29 de outubro de 2025, (DOU 11/11/2025, seção 1, pág.93), que “Convoca a Etapa Estadual em São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.022, de 4 de novembro de 2025, (DOU 11/11/2025, seção 1, pág.92), que “Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE”.
Resolução CODEFAT/MTE Nº 1.023, de 4 de novembro de 2025, (DOU 11/11/2025, Seção 1, pág: 92), que “confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como o constante do Processo nº 19958.206971/2025-47”.
Solução de consulta nº 4.062 - SRRF04/DISIT, de 7 de novembro de 2025, (DOU 11/11/2025, Seção 1, pág: 43), assunto: “Contribuições Sociais Previdenciárias”.
Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, (DOU 12/11/2025, Seção:1, pág: 4), que “Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022”.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.024, de 4 de novembro de 2025, (DOU 13/11/2025, seção: 1, pág: 137), que “Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho”.
Instrução normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, (DOU 13/11/2025, seção: 1, pág: 43), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
Lei nº 15.257, de 12 de novembro de 2025, (DOU 13/11/2025. seção: 1, pág: 1), que “Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966”.
Instrução Normativa nº 1, de 7 de novembro de 2025, (DOU 13/11/2025, seção: 1, página: 38), que “Dispõe sobre a Governança da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, nos termos da Portaria MDHC nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, da Portaria nº 15, de 4 de junho de 2024, e da Portaria MDHC nº 17, de 13 de junho de 2024”.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 199, de 13 de novembro de 2025, (DOU 14/11/2025, seção: 1, pág: 160), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas”.
AMBIENTE SINDICAL
Pedido de registro sindical, (DOU 10/11/2025, seção 1, pág. 130), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Acre – SINTRABA.
Indeferimento e arquivamento, (DOU 10/11/2025, seção 1, pág. 130), de interesse do SINDEF - MS - Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul.
Assembleia de fundação, (DOU 10/11/2025, seção 3, pág. 200), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Produtos Perigosos do Estado do Piauí - SITPP-PI.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação de fundação, (DOU 10/11/2025, seção 3, pág. 203), de interesse do Sindicato dos Produtores de Charutos Artesanais do Estado da Bahia - Sindicato do Charuto Artesanal.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 10/11/2025, seção 3, pág. 98), de interesse do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Santa Catarina – SEMESC.
Assembleia Geral de fundação, (DOU 11/11/2025, seção 3, pág. 175), de interesse do Sindicato Rural de Assis e extensão de base territorial para os municípios de Tarumã, Echaporã, Florínea, Pedrinhas Paulista e Cruzália a ser realizada na sede social do Sindicato, sita na Rua Palmares.
Pedido de Registro de Incorporação, (DOU 12/11/2025, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá.
Indeferir o pedido de registro sindical, (DOU 12/11/2025, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato das empresas operadoras de terminais portuários, empresas de logística portuária, empresas de administração, limpeza, asseio e conservação portuária no município de São João da Barra no estado do Rio de Janeiro-SINDIAÇU.
Indeferir o pedido de registro sindical, (DOU 12/11/2025, seção 1, pág. 74), de interesse do Sindicato das indústrias de panificação e confeitaria do estado do Amapá-SINDIPANC-AP.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 12/11/2025, seção 3, pág. 165), de interesse do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Santa Catarina – SEMESC.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 13/11/2025, seção: 3, pág: 263), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Mato Grosso - SINDICRÉDITO/MT.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 14/11/2025, seção: 3, pág: 234), de interesse do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Magé, Guapimirim, Tanguá, Rio Bonito, Teresópolis, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, Macaé, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim.
Assembleia Geral Extraordinária para Alteração Estatutária, (DOU 14/11/2025, seção: 3, pág: 236), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Dde Veículos Automotores do Estado do Ceará.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 14/11/2025, seção: 3, pág: 234), de interesse do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro-Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos.
Assembleia Geral Extraordinária Para Alteração Estatutária, (DOU 14/11/2025, seção: 3, pág: 236), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Estado do Ceará.
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