Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 10 a 14 de agosto/2026
ATOS NORMATIVOS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 75, de 2026 (DOU 11/08/2026, seção: 1, pág. 1), que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.369, de 18 de junho de 2026, que altera a Lei nº 15.201/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Portaria MTE nº 1.450, de 10 de agosto de 2026 (DOU 11/08/2026, seção: 1, pág. 88), que “Institui a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – Conesst”.
Circular nº 1.031, de 5 de agosto de 2026 (DOU 11/08/2026, seção: 1, pág. 34), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.
Portaria SRTE-AM/MTE nº 1.010, de 8 de junho de 2026 (DOU 11/08/2026, seção: 2, pág. 62), que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Amazonas (FEAP-AM).
Portaria SRTE-AP/MTE nº 1, de 7 de agosto de 2026 (DOU 12/08/2026, seção: 1, pág. 93), que “Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Amapá (FEAP/AP) e dá outras providências”.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 212, de 6 de agosto de 2026 (DOU 11/08/2026, edição extra B, seção: 1, pág. 8), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à aplicação das normas de direito previdenciário”.
Portaria SRTE-MT nº 1.435, de 4 de agosto de 2026 (DOU 13/08/2026, seção: 1, pág. 69), que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Mato Grosso (FEAP/MT).
Portaria MPS nº 1.234, de 12 de agosto de 2026 (DOU 13/08/2026, seção: 1 - extra A, pág. 4), que “Estabelece, para o mês de agosto de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.
Portaria SRTE/BA/MTE nº 1.326, de 22 de julho de 2026 (DOU 14/08/2026, seção: 1, pág. 127), que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado da Bahia (FEAP/BA).
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 10/08/2026, seção: 1, pág. 108), de interesse do Simagran Paraná - Sindicato Ind. de Mármores Granitos Estado Paraná.
Assembleia de fundação (DOU 10/08/2026, seção: 1, pág. 144), de interesse do Sindicato Nacional das Farmácias de Manipulação – SINDMAGISTRAL.
Assembleia de ratificação da fundação (DOU 10/08/2026, seção:3, pág. 143), de interesse do Sindicato Rural de Florânia/RN.
Publica o pedido de registro sindical (DOU 11/08/2026, seção:1, pág. 89), de interesse do Sindicato Rural Patronal de Apiaca.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 11/08/2026, seção:1, pág. 89), de interesse do SIESRN - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio Grande do Norte.
Assembleia geral extraordinária de Ratificação da fundação (DOU 11/08/2026, seção:3, pág. 139), de interesse do Sindicato Patronal das Entidades Civis e Empresas Empregadoras de Bombeiros Civis, Bombeiros de Aeródromos, Salva Vidas e Socorristas Civis do Estado de Santa Catarina.
Assembleia Geral de aprovação da fundação (DOU 11/08/2026, seção:3, pág. 141), de interesse do Sindicato de Produtores Rurais de São João da Lagoa.
Despacho do MTE de 11 de agosto de 2026 (DOU 12/08/2026, seção: 1, pág. 93), que “considerando o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União de 09/01/2026 | Seção: 3 | Páginas: 147/148, e tendo em vista que as entidades listadas a seguir continuam com informações desatualizadas, com base na Análise Técnica 141 (9485514), resolve: CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais, nos termos do art. 38, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472/2023”.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 14/08/2026, seção:1, pág. 127), de interesse do Sindicato SICCOT - Sindicato da Industria de Cerâmica para Construção e Olaria de Tubarão.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 14/08/2026, seção:3, pág. 170), de interesse do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região - SHESSMAR.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 14/08/2026, seção:1, pág. 170), de interesse do SIESRN - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio Grande do Norte.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 14/08/2026, seção:1, pág. 170), de interesse do Sindicato de Hospedagem, Gastronomia e Bares De Guarapuava SINDHGASB/PR.
