Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 09 a 13 de março/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria SRTE-MT nº 355, de 25 de fevereiro de 2026, (DOU 09/03/2026, Seção 1, pág. 141), que delimita a circunscrição da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, para efeito de planejamento da fiscalização do trabalho, redefinindo os municípios que ficarão sob atuação da Gerência de Sinop, da Gerência de Rondonópolis e da sede dessa Regional.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.334, de 13 de fevereiro de 2026, (DOU 10/03/2026, Seção: 1, Pág: 118), que “Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022”.
Instrução Normativa CRPS/MPS nº 6, de 10 de março de 2026, (DOU 11/03/2026, Seção: 1, Pág: 66), que “Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022”.
Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 135), que “Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato das Indústrias Mecânicas Reparadoras de Automóveis, Caminhões, Tratores, Motos e Autopeças do Distrito Federal - SINDIRVE/DF.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato das empresas de argamassas industrializadas e impermeabilizantes do estado do Rio de Janeiro - SINDARGI-RIO.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato Rural de Barro Alto.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato das academias de ginástica do município de São Paulo - SINACASP.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Santas Casas e Serviços de Saúde Filantrópicos ou sem fins lucrativos do estado de Minas Gerais - SINDHSFIL MG.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/03/2026, Seção: 1, Pág: 140), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Acre - SINEPE/AC.
Assembleia de ratificação da fundação e alteração do estatuto social (DOU 10/03/2026, Seção: 3, Pág: 234), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé/RO.
Assembleia de ratificação da fundação (DOU 10/03/2026, Seção: 3, Pág: 234), de interesse do Sindicato Rural de Urupá/RO.
Assembleia de retificação e ratificação da fundação e do estatuto (DOU 10/03/2026, Seção: 3, Pág: 235), de interesse do Sindicato Rural de Mutuípe.
Assembleia de ret/ratificação da fundação e aprovação do estatuto (DOU 10/03/2026, Seção: 3, Pág: 235), de interesse do Sindicato dos produtores rurais de Livramento de Nossa Senhora - BA.
Assembleia de ret/ratificação da fundação (DOU 11/03/2026, Seção: 3, Pág: 280), de interesse do Sindicato dos Produtos Rurais de Itajuípe.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 11/03/2026, Seção: 3, Pág: 277), de interesse da Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais – FETRAMIG.
Impugnação do pedido de alteração estatutária (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 136), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Autopeças, Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte e Região - SINCOPEÇAS BH e Região.
Publicado o pedido de registro sindical (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 137), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Extrema – SETCALE.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 137), de interesse do Sindicato Estadual das Organizações de Rateio de Prejuízos e danos a Veiculos, Transportadores de Carga e de Pessoas de Minas Gerais-SINDMUTUO/MG.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 137), de interesse da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 137), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Santa Maria.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 12/03/2026, Seção: 1, Pág: 137), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibipitanga/BA.
Assembleia geral extraordinário de alteração estatutária e ratificação da fundação (DOU 12/03/2026, Seção: 3, Pág: 330), de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Oeste da Bahia - SINDILOJAS OESTE.
Deferimento de recurso administrativo (DOU 13/03/2026, Seção: 1, Pág: 111), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha – FITEMAVEST.
Assembleia de ret/ratificação da fundação e aprovação do Estatuto (DOU 13/03/2026, Seção: 3, Pág: 356), de interesse do Sindicato Rural de Eunápolis.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 13/03/2026, Seção: 3, Pág: 356), de interesse do Sindicato Rural de Pelotas.
