ATOS NORMATIVOS

Mensagem nº 65, de 4 de março de 2024, (DOU 05/03/2024, seção 1, pág.4), que encaminha ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.".

Aviso de tomada pública de subsídios, (DOU 05/03/2024, seção 3, pág.131) que instaura a Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório - AIR da revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil.

Portaria MPS nº 674, de 5 de março de 2024, (DOU 07/03/2024, seção 1, pág. 52), que “Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.”

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 6, de 5 de fevereiro de 2024 (*), (DOU 08/03/2024, seção 1, pág. 62), que “Torna público o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada.”

(*) Republicada por ter saído, no DOU - Edição 28, Seção 1, pág. 40, de 8 de fevereiro de 2024, com incorreção no original.

AMBIENTE SINDICAL

​Assembleia geral de fundação, (DOU 05/03/2024, seção 3, pág. 197), de interesse do Sindicato Rural de Campos Verdes-GO.

Indeferimento do processo de pedido de registro sindical, (DOU 07/03/2024, seção 1, pág. 63), de interesse do SINCOMJAR - Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Janaúba e Região.

Indeferimento do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 07/03/2024, seção 1, pág. 63), de interesse do SIMMMEB - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau.

Cancelamento do registro sindical, (DOU 07/03/2024, seção 1, pág. 63), de interesse do SINDICOR/MA - Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão.