Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, de 2 de janeiro de 2025 (DOU 03/01/2025, seção 1, pág. 360), que “Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

Portaria MTE Nº 9, de 2 de janeiro de 2025 (DOU 03/01/2025, seção 1, pág. 385), que “Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.

Resolução CNPS/MPS Nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025v (DOU 10/01/2025, seção 1, pág. 50), que resolve “Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).”

AMBIENTE SINDICAL

Despacho MTE, de 2 de janeiro de 2025 (DOU 03/01/2025, seção 1, pág. 386), que “tendo em vista o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a atualização dos dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES, a partir da publicação do Edital de Notificação no DOU de 01/07/2024 | Edição: 124 | Seção: 3 | Página: 165-179 e, considerando que as entidades abaixo listadas permanecem desatualizadas, com fundamento na Análise Técnica 39 (4267307), resolve: CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais, nos termos do art. 38, inciso IV, da Portaria 3.472/2023”.

Edital de Notificação MTE, de 03 de janeiro de 2025 (DOU 03/01/2025, seção 3, pág. 129), que “NOTIFICA as entidades sindicais a seguir relacionadas, cujo mandato de diretoria encontrava-se vencido há mais de oito anos na data de 31 de dezembro de 2024, conforme informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a atualizarem os dados de sua diretoria no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da mencionada portaria, sob pena de cancelamento do registro sindical.”

Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 03/01/2025, seção 3, pág. 398), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 06/01/2025, seção 3, pág. 116), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Montes Claros.

Assembleia geral de fundação, (DOU 07/01/2025, seção 3, pág. 153), de interesse da Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Rondônia.

Indeferimento e arquivamento, (DOU 10/01/2025, seção 3, pág. 128), de interesse do Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Leopoldina MG e Região.

Notificação de impugnação, (DOU 10/01/2025, seção 3, pág. 129), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Goiás.

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 10/01/2025, seção 3, pág. 269), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Humberto de Campos.

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 10/01/2025, seção 3, pág. 269), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Rita.