ATOS NORMATIVOS

Portaria PRES/INSS nº 1.791, de 2 de dezembro de 2024, (DOU 03/12/2024, seção 1, pág. 142), que “Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.”

Resolução nº 20, de 3 de dezembro de 2024, (DOU 04/12/2024, seção 2, pág. 47), que “Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT do Anexo 13-A - Benzeno - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades de Operações Insalubres.”

Resolução nº 21, de 3 de dezembro de 2024, (DOU 04/12/2024, seção 2, pág. 47), que “Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do Anexo 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) Atividades de Operações Insalubres.”

Portaria SRT-CNT/MTE nº 2.019, de 3 de dezembro de 2024, (DOU 04/12/2024, seção 2, pág. 47), que designa os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, instituído pela Portaria SRT/MTE Nº 1987, de 27 de novembro de 2024, com o objetivo de analisar e sugerir proposta de organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, titular e suplente, respectivamente.

Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, (DOU 05/12/2024, seção 1, pág. 57), que “Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.”

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 03/12/2024, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Estado do Paraná – SIMAGRAN.

Suspende o registro sindical, (DOU 03/12/2024, seção 1, pág. 80), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento, RS.

Deferido o registro de alteração estatutária, (DOU 03/12/2024, seção 1, pág. 80), de interesse do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul – SIVERGS.

Deferido o registro sindical, (DOU 05/12/2024, seção 1, pág. 133), de interesse do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado da Bahia.

Deferido o registro de alteração estatutária, (DOU 05/12/2024, seção 1, pág. 133), de interesse do SINFRETIBA - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná.