Ministério da Economia prorroga por 30 dias o prazo de Tomada Pública de Subsídios para revisão de Normas Regulamentadoras

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU de 01/02/2021) o Aviso de Prorrogação da Tomada Pública de Subsídios nº 4/2021.

O objetivo da Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020, originalmente publicada em 30/12/2020 é,  por meio das respostas oferecidas às perguntas nela lançadas, buscarem-se insumos para instruir a revisão da Norma Regulamentadora (NR) nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento); da NR nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração); da NR nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados); e da NR nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo); bem como para a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexos sobre agentes cancerígenos com impacto na NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e na NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos). 

Nos termos da publicação inicialmente referida, a citada prorrogação do prazo pelo período de mais 30 (trinta) dias feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, se deu em consideração da importância dos temas em consulta; do período de recesso natalino e férias coletivas na primeira quinzena do mês de janeiro; bem como da promoção da participação social.

A mencionada Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil. As contribuições devem ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado.

O Aviso de Prorrogação já está em vigência.