Governo disponibiliza consulta pública para contribuições ao texto da NR 04

Publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (04/11/2021), o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021, que submete à consulta pública o relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 - NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT).

A consulta ficará disponível para participação dos interessados até o dia 05/12/2021, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04

Somente serão aceitas contribuições por meio do referido endereço eletrônico.

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).