INMETRO suspende Portaria que consolidava os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), previstos na NR 13

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio da publicação da Portaria INMETRO nº 382, de 25/08/2023, suspendeu a Portaria INMETRO nº 177, de 01/08/2023, que consolidava os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE).

A suspensão ocorreu porque a Portaria do INMETRO não levou em consideração as mudanças recentes em outra norma, a Norma Regulamentadora nº 13 (NR 13), que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, aprovada pela Portaria MTP nº 1.846, de 01/07/2022, que entrou em vigor em 01/11/2022.

A Portaria INMETRO nº 177, inicialmente era para entrar em vigor em 01/09/2023. Esta suspensão é importante pois as inconsistências em relação às disposições da atualizada NR 13 geravam dificuldades para o segmento produtivo atender aos dispositivos, conforme indicado pelas manifestações recebidas pelo INMETRO.

Ao suspender temporariamente os efeitos da Portaria nº 177, o INMETRO busca alinhar suas normativas com a versão mais atualizada da NR 13, assegurando, desse modo, uma abordagem congruente e facilitando o processo para o setor produtivo obter essa certificação voluntária.

Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE)

Trata-se de um conjunto de procedimentos e práticas destinados à avaliação da conformidade e segurança de equipamentos industriais, como caldeiras e vasos de pressão. A avaliação de conformidade está intrinsicamente ligada à Norma Regulamentadora nº 13 (NR 13), que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. No entanto, a certificação SPIE é voluntária e segue regulamentações específicas estabelecidas pelo INMETRO para assegurar a qualidade e segurança no ambiente de trabalho.

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