GLOSSÁRIO TRABALHISTA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Glossário de Segurança e Saúde no Trabalho
79 verbetes · siglas, termos técnicos e definições de SST
Acidente de Trajeto
No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Acidente do Trabalho
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
AEP
Avaliação Ergonômica Preliminar
Avaliação inicial das situações de trabalho destinada aos fatores de risco ergonômicos e à definição das medidas de prevenção, podendo indicar a necessidade de realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Aerodispersóides
Reunião de partículas sólidas e/ou líquidas suspensas em meio gasoso por tempo suficiente para permitir sua absorção ou medição. Estão incluídas nessa categoria as partículas menores que 100 µm.
AET
Análise Ergonômica do Trabalho
Avaliação aprofundada das situações de trabalho destinada a avaliar sua adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores e subsidiar a adoção de medidas de prevenção.
Agente Biológico
Microrganismos, parasitas ou materiais originados de organismos que, em função de sua natureza e do tipo de exposição, são capazes de acarretar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: bactéria Bacillus anthracis, vírus linfotrópico da célula T humana, príon agente de doença de Creutzfeldt-Jakob, fungo Coccidioides immitis.
Agente Físico
Qualquer forma de energia que, em função de sua natureza, intensidade e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes.
Agente Químico
Substância química, por si só ou em misturas, quer seja em seu estado natural, quer seja produzida, utilizada ou gerada no processo de trabalho, que em função de sua natureza, concentração e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: fumos de cádmio, poeira mineral contendo sílica cristalina, vapores de tolueno, névoas de ácido sulfúrico.
Alta Tensão (AT)
Tensão superior a 36.200 volts em corrente alternada ou 3000 volts em corrente contínua, entre fases ou fase e terra.
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Espaço virtual de aprendizagem que oferece condições para interações (síncrona e assíncrona) permanentes entre seus usuários. Pode ser traduzida como sendo uma “sala de aula” acessada via web. Permite integrar múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentar informações de maneira organizada, desenvolver interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaborar e socializar produções, tendo em vista atingir determinados objetivos.
Análise de Risco
Avaliação dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle.
Andaime
Plataforma de trabalho com estrutura provisória para realização de atividades em locais elevados.
APR
Análise Preliminar de Risco
Avaliação inicial dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle.
Aprovação de EPI
Emissão do CA pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional
Documento emitido pelo médico responsável pelo exame clínico ocupacional, no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que registra a realização do exame e a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer suas atividades, conforme os riscos ocupacionais identificados e os requisitos estabelecidos na NR 07.
Aterramento Elétrico Temporário
Ligação elétrica efetiva confiável e adequada intencional à terra, destinada a garantir a equipotencialidade e mantida continuamente durante a intervenção na instalação elétrica.
Atmosfera Explosiva
Mistura com o ar, sob determinadas condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, na qual após a ignição a combustão se propaga.
Atmosfera IPVS
Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde
Qualquer atmosfera que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito debilitante à saúde.
Avaliação de Aprendizagem
Visa aferir o conhecimento adquirido pelo trabalhador e o respectivo grau de assimilação após a realização da capacitação.
Avaliação de Riscos
Processo contínuo e sistemático destinado a determinar os níveis de risco relacionados aos perigos a que estão sujeitos os trabalhadores, sua classificação e julgamento sobre a necessidade de adoção ou manutenção de medidas de prevenção.
Baixa Tensão (BT)
Tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
CA
Certificado de Aprovação
Documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.
§ NR-06
Canteiro de obra
Área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução de construção, demolição, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Comissão que tem com o objetivo o de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Doença do trabalho
Doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada.
Doença profissional
Doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela Previdência Social.
EAD
Segundo Decreto n.º 9.057/2017, caracteriza-se a Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Emissões fugitivas
Liberações de gás ou vapor inflamável que ocorrem de maneira contínua ou intermitente durante as operações normais dos equipamentos. Incluem liberações em selos ou gaxetas de bombas, engaxetamento de válvulas, vedações de flanges, selos de compressores, drenos de processos.
Empregado
A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Empregador
A empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.
Ensino semipresencial
Conjugação de atividades presenciais obrigatórias com outras atividades educacionais que podem ser realizadas sem a presença física do participante em sala de aula, utilizando recursos didáticos com suporte da tecnologia, de material impresso e/ou de outros meios de comunicação.
Espaço confinado
Ambiente não projetado para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente.
Estabelecimento
Local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.
Evento perigoso
Ocorrência ou acontecimento com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.
Extra-Baixa Tensão (EBT)
Tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
FAP
Fator Acidentário de Prevenção
Multiplicador aplicado à alíquota da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, calculado conforme o desempenho do estabelecimento em relação aos índices de frequência, gravidade e custo dos benefícios acidentários, podendo reduzir ou aumentar a contribuição previdenciária..
§ Vide art. 10 da Lei nº 10.666/2003 e art. 202-A do Decreto nº 3.048/1999
GHS
Sistema Harmonizado Globalmente para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
É uma metodologia para definir os perigos específicos de cada produto químico, para criar critérios de classificação segundo seus perigos e para organizar e facilitar a comunicação da informação de perigo em rótulos e fichas de informação de segurança.
GRO
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Processo contínuo e sistemático de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais de uma organização, com a finalidade de proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenir lesões e agravos à saúde relacionados com o trabalho e melhorar o desempenho em Segurança e Saúde do Trabalho nas organizações.
Identificação de Perigos
Processo de buscar, reconhecer e descrever perigos à segurança e saúde dos trabalhadores.
Insalubridade
Condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MTE.
Inventário de riscos
Documento integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que reúne a caracterização dos perigos, a avaliação e classificação dos riscos ocupacionais e as informações necessárias para subsidiar a definição das medidas de prevenção.
Lavra
Conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis contidas em seu interior até o seu beneficiamento.
Levantamento preliminar de perigos e riscos
Etapa inicial do gerenciamento de riscos ocupacionais para identificar perigos e riscos com a finalidade de evitar ou eliminar perigos e reduzir ou controlar os riscos ocupacionais evidentes à segurança e saúde dos trabalhadores, com a adoção de medidas imediatas.
Limite de Tolerância
Concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada à natureza e ao tempo de exposição ao agente ambiental que não causará dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral.
LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Documento técnico elaborado com a finalidade de avaliar a exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins previdenciários, em especial, aposentadoria especial.
Microrganismos
Formas de vida de dimensões microscópicas. Organismos visíveis individualmente apenas ao microscópio, que inclui bactérias, fungos, protozoários e vírus.
NHO
Norma de Higiene Ocupacional
Norma técnica elaborada pela Fundacentro que estabelece metodologias e critérios para avaliação da exposição ocupacional a agentes ambientais.
Nível de ação
Valor de exposição ocupacional a partir do qual devem ser iniciadas ações preventivas, monitoramento ou medidas de controle, mesmo antes do atingimento do limite de tolerância.
Normas europeias harmonizadas
Norma técnica europeia desenvolvida por Organização Europeia de Normalização reconhecida. A lista atualizada das normas harmonizadas é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Normas técnicas internacionais
Normas publicadas por uma das seguintes entidades internacionais: International Organization for Standardization (ISO) ou International Electrotechnical Commission (IEC).
Normas técnicas nacionais ou Norma técnica oficial ou Norma técnica brasileira
Normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada reconhecida como Foro Nacional de Normalização por intermédio da Resolução nº 07, de 24 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
NTEP
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Metodologia utilizada pela Previdência Social para estabelecer o nexo técnico entre doença ou agravo à saúde e atividade econômica da empresa, com base na correlação entre CID e o CNAE.
§ Vide art. 21-A da Lei 8.213/1991 e art. 337 do Decreto 3.048/1999
Ordem de Serviço (OS) de Segurança e Saúde no Trabalho
1 - Instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.
Organização
Pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.
Organização contratada
Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços contratada para a execução de atividades da organização contratante, nos termos da Lei 6.019/1974 e suas alterações.
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa destinado à proteção, preservação e monitoramento da saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais identificados pela organização.
Periculosidade
Condição de trabalho que expõe o trabalhador a atividades ou operações perigosas, com risco acentuado em virtude de inflamáveis, explosivos, energia elétrica, violência física ou outras situações previstas em lei.
Perigo externo
Situações previsíveis não controladas pela organização, fora dos limites do estabelecimento, da frente ou local de trabalho, que possam causar lesões e agravos à saúde dos trabalhadores, para as quais se deve adotar medidas de prevenção mitigadoras possíveis.
Perigo ou fator de risco ocupacional / Perigo ou fonte de risco ocupacional
Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.
PET
Permissão de Entrada e Trabalho
Documento contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos
Conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, formalmente documentado.
Plano de Ação
Documento integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) estabelece as medidas de prevenção a serem implementadas, aprimoradas ou mantidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais, bem como seu acompanhamento.
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento histórico-laboral individual que reúne informações administrativas, ambientais e de monitoração biológica do empregado durante todo o período de vínculo laboral, destinado à comprovação de condições de trabalho para fins previdenciários.
PT
Permissão de Trabalho
Documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.
RATRiscos Ambientais do Trabalho
Contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Responsável técnico pela capacitação
Profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos, podendo ser o responsável técnico pelo treinamento.
Responsável técnico pelo treinamento
Profissional ou trabalhador qualificado, ou ainda profissional legalmente habilitado, salvo disposição de NR específica, responsável pela execução do treinamento, podendo ser o próprio instrutor do treinamento.
Risco Ocupacional
Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
Risco ocupacional evidente
Situação de risco óbvio e não controlado, que não requer análise aprofundada e pode ser reduzido ou controlado pela adoção imediata de medidas de prevenção.
SESMT
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Serviço composto por profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho, conforme dimensionamento previsto na legislação.
Sistema Elétrico de Potência (SEP)
Conjunto das instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive.
SPQ
Sistema de proteção contra quedas
Sistema destinado a eliminar o risco de queda dos trabalhadores ou a minimizar as consequências da queda.
Talabarte
Dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador.
Trabalhador
Pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.
Trabalho em altura
Atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda
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