24 de Agosto de 2020
Edição 35/2020
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Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 17 a 21 de agosto/2020
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Publicada lei que amplia o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
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21 de Agosto 20 • 16:44
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TST: Indevido dano moral por dispensa em massa não precedida de negociação coletiva
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21 de Agosto 20 • 08:00
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Microempresa precisa demonstrar cabalmente insuficiência econômica para fazer jus à justiça gratuita, decide TST
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20 de Agosto 20 • 08:00
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Trabalho em local com tubulações contendo gás inflamável gera direito ao adicional de periculosidade
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A não caracterização da Covid-19 como uma doença ocupacional
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TST: demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais
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17 de Agosto 20 • 08:10
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