Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados nos dias 24 a 28 de janeiro/2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular nº 974, de 20 de janeiro de 2022, (DOU 24/1/2022, Seção 1, Pág.75), que “Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, de 20 de janeiro de 2022, (DOU 25/1/2022, Seção 1, Pág.158), que “Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020* (Processo nº 19966.100581/2020-51).”.

* "Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68)."

Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, (DOU 25/1/2022, Seção 1, Pág.160),   que “Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020**. (Processo nº 19966.100565/2020-68).”.

** "Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51)."

Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, (DOU 26/1/2022, Seção 1, Pág.96), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.”.

Portaria MTP nº 91, de 18 de janeiro de 2022, (DOU 28/1/2022, Seção 1, Pág.137), que “Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021 que refere-se a "Tabela das Multas Administrativas com Critérios Fixos de Cálculo".”.

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, (DOU 25/1/2022, Seção 1, Pág.163), que aprova, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Instituto Nacional do Seguro Social

Diretoria de Benefícios

Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP nº 1, de 26 de janeiro de 2022, (DOU 28/1/2022, Seção 1, Pág.139), que “Estabelece o fluxo de operacionalização para realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União - TCU.”.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Conselho Federal de Psicologia

Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2022, (DOU 26/1/2022, Seção 1, Pág.143), que “Regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato.”.