Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 7 a 11 de junho/2021

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021, (DOU 4.6.2021, seção 1, ed. extra B, pág. 1), que “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.”.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei nº 14.163, de 9 de junho de 2021, (DOU 10.6.2021, seção 1, pág. 1), que “Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Portaria nº 1.305, de 1º de junho de 2021, (DOU 7.6.2021, seção 1, pág. 107), que “Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.”.

Gabinete do Ministro

Portaria ME nº 5.570, de 8 de junho de 2021, (DOU 9.6.2021, seção 1, pág. 199), que “Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.”.

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular n° 948, de 7 de junho de 2021, (DOU 10.6.2021, seção 1, pág. 110), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.”.

Fonte: CNI