Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 10 a 14 de fevereiro/2020

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020, (DOU 12/2/2020, Seção 1, Pág. 2), que prorroga pelo período de 60 dias, a vigência da MPV 905/2019, publicada no DOU e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020, (DOU 11/2/2020, Seção 1, Pág. 20), que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”.

Portaria nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, (DOU 11/2/2020, Seção 1, Pág. 21), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.”.