ATOS NORMATIVOS

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79, de 31 de maio de 2023, (DOU 7/6/2023, seção 1, pág. 159), que “Dispõe sobre a revogação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 60, de 7 de março de 2022, que trata do cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5012756- 22.2015.4.04.7100/RS.”

Portaria MTE nº 2.081, de 6 de junho de 2023, (DOU 7/6/2023, seção 1, pág. 212), que “Fica delegada ao Secretário Executivo a competência para aprovar e publicar o leiaute, o manual de orientação e outros atos normativos relacionados ao eSocial.”

AMBIENTE SINDICAL

​​Assembleia geral de fundação, (DOU 7/6/2023, seção 3, pág. 195), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística da Microrregião de Mossoró.

Assembleia de aprovação estatutária, (DOU 7/6/2023, seção 3, pág. 187), de interesse do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Amapá-SINDOPAP.

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