Prorrogadas consultas públicas dos textos dos anexos de agentes químicos das NRs 09 e 15

Publicado na última sexta-feira (05/08/2022), no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 6/2022, que prorroga por 30 dias, de forma excepcional, os prazos estabelecidos para as consultas públicas dos anexos relacionados a agentes químicos da Norma Regulamentadora - NR 15 (Atividades e operações insalubres) e a inclusão de anexos de agentes químicos, cancerígenos e apêndices na Norma Regulamentadora - NR 09 (Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos).

As consultas ficarão disponíveis para participação dos interessados, até o dia 31/08/2022, nos seguintes endereços:

NR 15 - Anexos agentes químicos:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15

NR 09 – Anexos agentes químicos, cancerígenos e apêndices:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que revisará as propostas de textos a serem encaminhadas para o grupo tripartite – formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores –, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Esse fluxo segue os procedimentos para revisão das NRs estabelecido pela Portaria nº 672/2021.