Você sabia? As NR de SST estão sendo modernizadas. Venha conferir quais normas já passaram por alterações!

Desde o ano passado, o governo começou o plano de atualização e modernização das Normas Regulamentadoras (NR), que estabelecem, no geral, critérios para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Essa modernização, defendida há anos pela Indústria, se fundamenta no equilíbrio social e econômico sem afetar a segurança necessária dos trabalhadores. O intuito é justamente adequar as NR às novas tecnologias e formas de trabalho, de modo que empregadores e trabalhadores possam adotar as soluções mais seguras e viáveis para o cumprimento das normas.

As mudanças realizadas nas Normas Regulamentadoras abrangem tanto publicação de novos textos e novos anexos como também alterações em pontos do texto e dos anexos já existentes.

A expectativa é que, em 2020, as demais NR sejam revisadas, debatidas em grupos tripartites (composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores), e publicadas com as alterações necessárias.

Confira abaixo as NR já publicadas.

• Norma Regulamentadora nº 1

A NR 1, que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação os termos e as definições comuns às demais NR, foi revisada e seu novo texto publicado pela Portaria nº 915 de 30 de julho de 2019. Veja as alterações em nosso RT Informa n. 21 de 2019.

• Norma Regulamentadora nº 2

A NR 2, que trata sobre Inspeção Prévia, foi revogada pela Portaria nº 915 de 30 de julho de 2019. Confira no RT Informa n. 24 de 2019.

• Norma Regulamentadora nº 3

A NR 3, que trata sobre embargo e interdição, foi revisada e seu novo texto publicado pela Portaria nº 1.068 de 23 de setembro de 2019. Confira as alterações em nosso RT Informa n. 30 de 2019.

Veja também o RT informa n. 31 de 2019, que apresenta os procedimentos relativos às mudanças da NR 3.

• Norma Regulamentadora nº 9

A NR 9, que trata sobre Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, teve um novo anexo aprovado, o Anexo nº 3 – Exposição ocupacional ao calor. Confira as principais mudanças no RT Informa n. 5 de 2020.

• Norma Regulamentadora nº 12

A NR 12, que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, teve publicação de novo texto geral, conforme disposto em nosso RT Informa n. 23 de 2019.

Para conhecer ponto a ponto do novo texto geral, com comentários a respeito, confira a publicação da NR 12 – Comentários ao novo texto geral (Portaria nº 916, de 30/07/19), elaborado pela Gerência Executiva de Relações do Trabalho e pela Gerência Executiva de Saúde e Segurança na Indústria.

• Norma Regulamentadora nº 13

A NR 13 sofreu alteração em seu título, que passa a ser “Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento”. Veja as mudanças no RT Informa n. 6 de 2019.

• Norma Regulamentadora nº 15

A NR 15 teve alteração em seu Anexo 3 – Calor. Veja as principais mudanças do Anexo, bem como um quadro comparativo de como era e como ficou, no RT Informa n. 5 de 2020.

• Norma Regulamentadora nº 16

A NR 16, que trata sobre Atividades e Operações Perigosas, sofreu alterações em seus itens. Confira as mudanças no RT Informa n. 44 da 2019.

• Norma Regulamentadora nº 20

A NR 20, que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, teve alteração em seu texto geral. Confira as mudanças no RT Informa n. 6 de 2020.

• Norma Regulamentadora nº 22

A NR 22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, é alterada para vedar a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, entre outras, localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento. Confira as mudanças no RT Informa n. 11 de 2019.

• Norma Regulamentadora nº 24

A NR 24, que trata das Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho, ganhou nova redação em seu texto geral e também ganhou os Anexos I, II e III. Confira as principais mudanças no RT Informa n. 34 de 2019.

• Norma Regulamentadora nº 28

A NR 28, que trata sobre Fiscalização e Penalidades, sofreu alterações em seu Anexo II – Quadro de Classificação das Infrações, confira no RT Informa n. 5 de 2020.

• Norma Regulamentadora nº 36

A NR 36, que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, foi alterada pela Portaria nº 1.087, publicada no DOU de 19/12/2018. Veja em nosso RT Informa n. 3 de 2019.

O procedimento de revisão das Normas Regulamentadoras foi estabelecido pela Portaria nº 1.224, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 31/12/2018. Confira no RT Informa n. 2 de janeiro de 2019 os procedimentos de elaboração e revisão das NR.

Acompanhe o Conexão Trabalho e fique por dentro das novidades das revisões das Normas Regulamentadoras!