O trabalho em regime de tempo parcial é uma forma específica de se realizar o trabalho (com a duração mais curta da jornada) que, adequada às realidades flexíveis e diversificadas de produção e trabalho, pode servir como uma importante ferramenta de otimização de tempo e recursos na flexibilização de rotinas como forma de equilibrar produtividade, trabalho e interesses.

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As novas tecnologias e a produção moderna, em redes e cadeias produtivas, têm gerado um grande impacto sobre o mundo do trabalho, permitindo muito mais liberdade na escolha do lugar, do tempo e da forma de se produzir e trabalhar.

Além disso, o mercado de trabalho lida cada dia mais com o desafio da diversidade de mão-de-obra, contando com a participação de pessoas de diferentes idades e com interesses bastante diversificados, de acordo com seu perfil, suas especificidades e anseios no trabalho.

Estas novas relações de trabalho ...

As novas tecnologias e a produção moderna, em redes e cadeias produtivas, têm gerado um grande impacto sobre o mundo do trabalho, permitindo muito mais liberdade na escolha do lugar, do tempo e da forma de se produzir e trabalhar.

Além disso, o mercado de trabalho lida cada dia mais com o desafio da diversidade de mão-de-obra, contando com a participação de pessoas de diferentes idades e com interesses bastante diversificados, de acordo com seu perfil, suas especificidades e anseios no trabalho.

Estas novas relações de trabalho por vezes não se encaixam no contrato de trabalho típico previsto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho.

Hoje nem todas as atividades se adaptam ao contrato de trabalho de 8 horas por dia, de segunda a sexta, com uma hora de descanso, no estabelecimento da empresa. Em muitos casos, há demanda por formas de realização do trabalho mais flexíveis.

Dentre as possibilidades de diferentes formas de se realizar um serviço, há, por exemplo, o teletrabalho e o trabalho em regime de tempo parcial. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele popularmente conhecido como trabalho de meio expediente.

Durante muito tempo, a jornada em regime de tempo parcial se limitou a 25 horas semanais, sem a possibilidade de realização de horas extras, ou de compensação de jornada e até mesmo de conversão das férias em abono pecuniário.

Outra questão era que, em regra, determinava-se que a distribuição das 25 horas da jornada fosse feita igualmente entre os dias da semana, ou seja, cinco horas diárias durante os cinco dias da semana.

As férias dos empregados neste tipo de regime, após a aquisição de seu direito com 12 meses de trabalho, seguiam a regra de proporcionalidade – pelo trabalho de 22 a 25 horas semanais são devidos 18 dias de férias, e de 20 a 22 horas, 16 dias, e assim por diante.

No entanto, em 2017, com a publicação da Lei n. 13.467/2017, que modernizou as relações de trabalho, as regras deste regime foram alteradas.

Após a entrada em vigor desta lei, o trabalho em regime de tempo parcial pode ter jornada semanal de até 30 horas sem a possibilidade de realizar horas extras, ou de até 26 horas com a possibilidade de realizar até 6 horas extras por semana, com permissão para que sejam compensadas até a semana imediatamente posterior à da execução. Se não compensadas, deve ser feita a sua quitação na folha do mês subsequente.

Os empregados que realizam esta jornada passam a ter as férias como as dos empregados com jornada regular (até 30 dias a cada 12 meses de contrato) e a poder converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário.

Esta nova regulamentação traz mais segurança jurídica. Isso porque acaba com a maioria dos empecilhos que faziam com que esta modalidade de duração da jornada fosse subutilizada pelas empresas, em razão principalmente da impossibilidade de realização de horas extras e de alternância de horários nos dias de trabalho semanais. Afinal, há empresas em que a necessidade de trabalho ocorre somente em alguns dias da semana, ou em que a organização ideal do trabalho se concentra em dias específicos.

Assim, será possível alcançar a realidade dinâmica das relações de trabalho atuais que contam com as mais diversas empresas e com vasta pluralidade de profissionais.

A modernização das regras do contrato em tempo parcial abre a possibilidade de criação de milhões de empregos formais e pode atender a um contingente de profissionais que não têm condições ou interesse em se dedicar integralmente ao trabalho ou a determinado emprego, bem como às necessidades das empresas.

Enfim, a ampliação do uso do trabalho em tempo parcial confere segurança a esta tendência de otimizar tempo e recursos na flexibilização de rotinas como forma de equilibrar produtividade, trabalho e interesses pessoais.