Índices do FAP 2019 estão disponíveis para consulta e contestação
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A Portaria do Ministério da Fazenda nº 409, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2018, divulga os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para o ano de 2019, por estabelecimento empresarial e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice do FAP a elas atribuídos.
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