eSocial para empregadores do Simples Nacional já começou

O cadastramento no eSocial para as empresas do terceiro grupo - empregadores pessoa física (exceto domésticos), optantes do simples, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos - começa hoje (10/01/19), de acordo com o cronograma de implantação estipulado pelo governo.

Na primeira etapa desse grupo deverão ser informados os dados do próprio empregador e na segunda etapa, a partir de 10 de abril, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (dados não periódicos). A partir de 10 de julho as informações das folhas de pagamento e na quarta fase, a partir de outubro de 2019 haverá a substituição da GFIP, da GRF e GRRF para recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS, respectivamente. Os dados relativos a segurança e saúde do trabalhador para esse grupo só serão exigidos a partir de julho de 2020.

As médias e grandes empresas que faturam anualmente acima de 78 milhões de reais por ano fazem parte do primeiro grupo, portanto, já foram incluídas no eSocial e estão se preparando para a etapa de substituição das guias de FGTS, que se inicia no próximo mês (fevereiro de 2019).  O segundo grupo de empresas, as com faturamento anual de até 78 milhões (exceto as que compõem o terceiro grupo) tem até a data de hoje (10 de janeiro), para encaminhar suas folhas de pagamento. Ainda falta iniciar o quarto grupo de empresas, que inclui entes públicos e organizações internacionais e deve começar apenas em janeiro de 2020.

O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, por canal digital único.