Publicada medida provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Publicada Medida Provisória Nº 1.116 de 4 de maio de 2022. A medida altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

O programa tem como foco a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio de uma série de medidas específicas: i) apoio à parentalidade na primeira infância; ii) flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade; iii) qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para a ascensão profissional; iv) apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade; v) reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade da mulher; e vi) incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional.

A Medida Provisória (MP) já está em vigor.

A MP poderá ter vigência de até 120 dias, a depender do processo de conclusão da sua votação nas duas casas do Congresso Nacional.

Clique aqui e confira o texto completo da MP!

Fonte: CNI