Leia os Atos Normativos de publicados na semana

Veja Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados entre 3 e 14 de dezembro de 2018

4 de dezembro de 2018

Resolução Nº 820, de 3 de dezembro de 2018, (DOU de 4/12/2018 Seção I, Pág. 71), que “Altera a Resolução CODEFAT n. 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.”.

Resolução Nº 821, de 3 de dezembro de 2018, (DOU de 4/12/2018 Seção I, Pág. 72), que “Altera a Resolução do CODEFAT nº 814, de 26 de junho de 2018, que estabelece o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil.”.

Resolução Nº 821, de 3 de dezembro de 2018, (DOU de 4/12/2018 Seção I, Pág. 72), que “Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.”.

Instrução Normativa Nº 1.853, de 3 de dezembro de 2018, (DOU de 4/12/2018 Seção I, Pág. 24), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).”.

5 de dezembro de 2018

Portaria N 1.014, de 4 dezembro de 2018, (DOU de 5/12/2018 Seção II, Pág. 47), que cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema.

6 de dezembro de 2018

Instrução Normativa Nº 149, de 5 de dezembro 2018, (DOU de 6/12/2018 Seção I, Pág. 78), que “Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2019.”.

Instrução Normativa Nº 150, de 5 de dezembro 2018, (DOU de 6/12/2018 Seção I, Pág. 78), que “Fixa metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no ano de 2019, em razão das metas do projeto de multas e débitos.”.

14 de dezembro de 2018

Resolução Conjunta Nº1, de 9 de outubro de 2018, (DOU DE 14/12/2018 SEÇÃO I, PÁG. 136), que “Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).”.

Fonte: CNI