Audiência pública debaterá melhorias no SINE

Publicado edital de Convocação de Audiência Pública nº 1, de 18 de fevereiro de 2019 (DOU 20/02/19), para ouvir representantes do Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, representantes de empresas privadas de intermediação e locação de mão de obra, representantes de classe patronal e laboral, organizações da sociedade civil, entre outros, que possam contribuir na avaliação e aperfeiçoamento da proposta de compartilhamento do banco de dados dos trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego – SINE,com empresas privadas que atuam no segmento, para aumentar a probabilidade de inserção desse trabalhador no mercado de trabalho.

Para cumprir essa finalidade, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade definiu que a audiência pública tratará sobre (1) a relevância de ampliar os responsáveis pelas intermediações da mão de obra do trabalhador; (2) compartilhamento das informações a respeito do trabalhador inscrito no SINE, para o alcance dos fins pretendidos pela política pública; e (3) avaliação do interesse para empresas privadas atuarem em conjunto com o Ministério para a inserção destes trabalhadores no mercado de trabalho.

A audiência é livre para todos os interessados e está prevista para acontecer no dia 27 de fevereiro, no auditório do Bloco F da Esplanada dos Ministérios, das 9h às 13 h, onde será concedido tempo máximo de 10 minutos para manifestação oral de cada participante, a depender no número de inscritos. 

No prazo de 10 dias, a contar da data de realização da audiência, a Secretaria de Políticas Públicas para Emprego apresentará o relatório com as eventuais providências a serem tomadas em resposta às propostas explanadas e apresentadas.