Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 31 de maio a 4 de junho/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31 de maio de 2021, (DOU 1º.6.2021, seção 1, pág. 86), que “Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).”.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.027, de 31 de maio de 2021, (DOU 1º.6.2021, seção 1, pág. 95), que “Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras).”.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.028, de 31 de maio de 2021, (DOU 1º.6.2021, seção 1, pág. 96), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.”.

Fonte: CNI