Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 28 de junho a 2 de julho/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Resolução CCFGTS nº 1.001, de 29 de junho de 2021, (DOU 30.6.2021, seção 1, pág. 26), que “Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, (DOU 2.7.2021, seção 1, pág. 25), que “Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).”.

Fonte: CNI