Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 18 a 22 de janeiro/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Casa Civil

Despacho do Ministro

Consulta Pública - MINUTA DE DECRETO, (DOU 21/1/2021, Seção 1, Ed. extra, pág. 50), que torna pública, nos termos do disposto no art. 41 do Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte sítio eletrônico: <https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-legislacao-trabalhista.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Aviso de Consulta Pública nº 2/2021, (DOU 18/1/2021, Seção 3, Pág. 71), que submete à consulta pública, proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-legislacao-trabalhista.A consulta ficará disponível por 30 (trinta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado.

Aviso de Consulta Pública nº 3/2021, (DOU 18/1/2021, Seção 3, Pág. 71), que submete à consulta pública, proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst. A consulta ficará disponível por 30 (trinta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado.

Instituto Nacional do Seguro Social

Portaria nº 1.266, de 18 de janeiro de 2021, (DOU 20/1/2021, Seção 3, Pág. 50), que “Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.”.

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular Caixa nº 937, de 21 de janeiro de 2021, (DOU 22/1/2021, Seção 1, Pág. 30) que “Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do exercício de 2020, e dá outras providências.”.

Circular Caixa nº 938, de 21 de janeiro de 2021, (DOU 22/1/2021, Seção 1, Pág. 32), que “Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2021, e dá outras providências.”.