Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 18 a 22 de fevereiro/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Executiva

Portaria Nº 371, de 15 de fevereiro de 2019, (DOU de 19/2/2019 Seção I, Pág. 21), que designa representantes da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Bancada do Governo, no Grupo Técnico do Fundo de Amparo ao Trabalhador - GTFAT.

Portaria Nº 372, de 15 de fevereiro de 2019, (DOU de 19/2/2019 Seção I, Pág. 21), que designa representantes da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Bancada do Governo, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Portaria.

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Edital de Convocação de Audiência Pública Nº 11, de 18 de fevereiro de 2019, (DOU de 20/2/2019 Seção III, Pág. 32), que convoca audiência pública com a finalidade de ouvir representantes do Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, órgãos e entidades da administração pública, dirigentes e representantes de empresas privadas de intermediação e locação de mão obra, representantes de classe patronal e laboral, organizações da sociedade civil, representantes da comunidade acadêmica, representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e representantes do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho - FONSET, que possam contribuir na Avaliação e aperfeiçoamento da proposta de compartilhamento do banco de dados de trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego - SINE, com empresas privadas que atuam no segmento, visando aumentar a probabilidade do trabalhador inscrito no SINE ser colocado no mercado de trabalho.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Trabalho

Superintendência Regional do Maranhão

Portaria Nº 11, de 14 de fevereiro de 2019, (DOU de 21/2/2019 Seção I, Pág. 51), que constitui Comissão Sindical Tripartite, de caráter consultivo, deliberativo, possibilitando a colaboração no processo de planejamento das ações fiscais e de fomento ao equilíbrio das relações do trabalho no Estado do Maranhão.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Gabinete da Ministra

Resolução Nº 25, de 19 de fevereiro de 2019, (DOU de 20/2/2019 Seção II, Pág. 51), que “Ficam designados os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020, representantes da sociedade civil, dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência.”.