Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 13 a 17 de maio/2019

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Gabinete da Ministra

Portaria nº 798, de 9 de maio de 2019, (DOU de 13/05/2019, Seção I, Pág. 36), que “Altera a Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018 que institui o Comitê Empresas e Direitos Humanos no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - CEDH e revoga a Portaria nº 345, de 13 de novembro de 2018.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Gabinete do Ministro

Portaria nº 213, de 13 de maio de 2019, (DOU de 14/05/2019, Seção I, Pág. 13), que “Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.”.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 830, de 15 de maio de 2019, (DOU de 16/05/2019, Seção I, Pág. 17), que “Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.”.